Bancários definem pauta e elegem delegados do DF para a Conferência Nacional
CAMPANHA NACIONAL 2016
Combate ao assédio moral, mais segurança, mais contratações, recomposição salarial com aumento real, PLR justa para todos, igualdade de oportunidades (com a adoção de cotas de contratação para negros e de ascensão profissional para mulheres) e jornada de 6 horas sem redução salarial. Somam-se a isso a manutenção da estratégia de campanha nacional unificada e a construção de uma ampla frente de mobilização com categorias com data-base no segundo semestre para resistir aos desmandos de Michel Temer, de modo a impedir a retirada de direitos.
Essas são algumas das principais propostas aprovadas pelos bancários de Brasília em assembleia geral realizada pelo Sindicato na noite desta quarta-feira (20), que também elegeu os 36 delegados (sendo 17 mulheres) que representarão o Distrito Federal na 18ª Conferência Nacional da categoria, em mais uma importante etapa de construção da Campanha Nacional 2016. No fórum, que ocorre entre 29 e 31 de julho, em São Paulo, será aprovada a pauta geral de reivindicações a ser negociada com a Fenaban a partir de agosto para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
A pauta é resultado dos debates ocorridos na assembleia e da consulta online feita pelo Sindicato junto à base na última semana - da qual participaram 335 bancários, de bancos públicos e privados –, e cujos resultados foram apresentados no encontro.
No questionário, a exemplo dos anos anteriores, os trabalhadores responderam a questões específicas da categoria e também acerca de temas gerais que ameaçam direitos dos trabalhadores, como as privatizações dos bancos públicos, reforma da Previdência e mudanças na CLT, que estão na agenda de ataques do governo Temer.
Aumento real e jornada de 6 horas são prioridades, demonstra consulta
Nas demandas referentes a saúde e condições de trabalho, o combate ao assédio moral e às metas abusivas segue como um dos pontos mais importantes pelos bancários a serem tratados na mesa de negociação com os bancos. Dos trabalhadores que responderam à consulta, 69% consideram que o assédio deve ser eliminado dos locais de trabalho, e 54% afirmaram que as metas devem ser realistas.
Em relação às prioridades dos itens econômicos, 89% querem aumento real de salário, 39% reivindicam melhorias no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), 80% almejam cesta alimentação maior e 88% defendem incremento na PLR.
Quando o assunto é emprego, os bancários defendem a jornada de 6 horas sem redução de salário (53%), bem como igualdade de oportunidades na contratação, na remuneração e na ascensão profissional. O fim das demissões, com mais contratações, e da terceirização foi apontado por 28% como itens importantes.
Na segurança, os bancários defendem (45%) que os bancos paguem adicional de 30% para quem trabalha em agências e na tesouraria, bem como a instalação de câmeras de vigilância em tempo real.
Privatização e reforma trabalhista preocupam bancários. Pesquisa aponta disposição de luta
Quanto à participação da categoria na Campanha, 70% disseram que irão às assembleias e 54% afirmaram que estão dispostos a participar de uma eventual greve.
Em relação a temas gerais, a preocupação com as privatizações dos bancos públicos atinge 76% dos bancários, que consideram esse assunto muito importante, patamar próximo ao registrado no item terceirização sem limites, de 72%.
Os bancários também não concordam com a volta do financiamento empresarial de campanhas eleitorais (82%), mesmo índice dos que são contrários à redução de direitos em função da flexibilização da CLT proposta por Temer. E 61% não querem a reforma da Previdência, outro projeto de ataque à classe trabalhadora.
- Clique aqui e confira a íntegra da consulta
A seguir, algumas propostas debatidas e aprovadas na assembleia, além do apontado na pesquisa:
- Defesa da pauta progressista e contra os projetos de lei que precarizam e flexibilizam os direitos dos trabalhadores;
- Fora Temer;
- Aumento real e PLR justa;
- Resistir aos ataques aos direitos trabalhistas;
- Promoção de debate sobre a defesa contra o impeachment e sobre a proposta de convocação de novas eleições, a ser debatida no âmbito do Comitê dos Bancários em Defesa da Democracia, do Sindicato dos Bancários de Brasília;
- Redução das taxas de juros e das tarifas para os bancários;
- Assembleia conjunta da classe trabalhadora após o dia 8 de agosto/apoio à convocação de greve geral no dia 22 de agosto;
- Manifesto de apoio à luta dos trabalhadores do Sindágua e do Metrô, dentro do princípio de solidariedade de classe;
- Promoção de atividades em conjunto com todas as categorias com campanhas salariais no segundo semestre;
- Conferência 2017: estabelecimento da paridade de gênero nas delegações;
- Defesa de cota de 20% para negros em novas contratações.
Pautas específicas
Além da pauta geral, as minutas de reivindicações específicas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, já aprovadas nos respectivos congressos, serão entregues aos bancos no início de agosto. O calendário completo da Campanha Nacional dos Bancários será debatido e aprovado na 18ª Conferência.
Renato Alves
Do Seeb Brasília
Sindicato e Orquestra do TNCS promovem concerto didático para escolas do DF
A atividade faz parte do projeto ‘Concertos Didáticos de Inverno’, que tem como objetivo mostrar aos estudantes e à sociedade de Brasília como funciona uma orquestra sinfônica e qual a função de cada um dos seus instrumentos.
Além disso, a atividade visa ressaltar a importância da música orquestral e a diversidade de repertório trabalhado por uma orquestra, passando por diferentes gêneros artísticos, entre eles: obras clássicas, cinema, ópera, balé e músicas populares.
“Esperamos aproximar esses jovens do universo da música clássica e de concerto, qualificando o público para o futuro. Também entendemos que a música é fundamental para o fortalecimento da cidadania”, destaca o maestro Cláudio Cohen, regente titular da orquestra.
Concerto emociona crianças
O primeiro concerto didático aconteceu na segunda (27), às 15h, no Teatro dos Bancários (314/315 Sul), com a presença de mais de 300 alunos do Centro Educacional 03 de Brazlândia e do Centro de Ensino Médio de Taguatinga.
A garotada vibrou com a apresentação de temas do filme ‘Star Wars’, de autoria do aclamado compositor John William, com o pot-pourri de composições do mestre do baião, Luiz Gonzaga, e com ‘Aquarela do Brasil’, de Ary Barroso.
De celulares em punho, os estudantes também registraram todo o concerto, acompanhando atentamente obras de vários compositores eruditos, entre eles os músicos alemães, Bach, Beethoven e Brahms, considerados ‘Os Três Bs’ da música clássica.
Como participar
As escolas interessadas em participar dos concertos didáticos, que têm duração de uma hora, podem buscar mais informações com Ilane (99669-2420), Roger ou Ernani (3325-6171 ou 3325-6232).
07/07 - quinta-feira - 9h
Bancos fecham quase 6 mil postos de trabalho nos últimos cinco meses
O desemprego no setor bancário atinge números alarmantes. Apenas de janeiro a maio de 2016, já foram fechados 5.998 postos de trabalho. Em relação ao mesmo período do ano passado, o corte de vagas mais que dobrou, com crescimento de 105,05% (em 2015, o saldo foi de 2.925 no mesmo período analisado). Os dados fazem parte da Pesquisa do Emprego Bancário (PEB), divulgada nesta quarta-feira (29), pela Contraf-CUT, em parceria com o Dieese, com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.
A análise por setor de atividade econômica demonstra que os bancos múltiplos, com carteira comercial, com grandes instituições como Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e HSBC, foram os principais responsáveis pelo saldo negativo, com o fechamento de 4.637 vagas, 77% do total. A Caixa reduziu, sozinha, 1.368 postos, aproximadamente 23% do total.
“Mesmo sendo o setor que mais lucra no Brasil, o sistema financeiro continua com sua onda de demissões. São seis mil empregos a menos, isso é alarmante, porque significa um crescimento de mais de 100% na redução nos postos de trabalho, em relação ao mesmo período de 2015. Um mecanismo imperdoável adotado pelos bancos, que não contribui para o desenvolvimento social e econômico do país”, critica Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.
Confira aqui os gráficos e tabelas da pesquisa
Maiores Cortes
Dezoito estados apresentaram saldos negativos de emprego. As maiores reduções ocorreram em São Paulo, com 3.512 cortes (58,5%), seguido pelo Rio de Janeiro, com 981 (16,4%), e Minas Gerais, com 396 empregos a menos (6,6%). Somente 8 estados tiveram saldo positivo, sendo o Pará, com o maior resultado, ao totalizar 79 novos postos de trabalho no período.
Motivo do Desligamento
Do total de desligamentos, 61% foram por demissão sem justa causa e, portanto, partiu dos próprios bancos a intenção do corte, num total de 9.148 demissões. Por sua vez, apenas 29% foi por decisão do trabalhador bancário, com 4.321 pedidos de demissão.
Rotatividade
Além do corte de vagas, a rotatividade continuou alta nos últimos cinco meses. Os bancos brasileiros contrataram 9.050 funcionários e desligaram 15.048. A pesquisa mostra também que o salário médio dos admitidos pelos bancos foi de R$ 3.629,58, contra o salário médio de R$ 6.652,68 dos desligados. Assim, os trabalhadores que entraram nos bancos receberam valor médio equivalente a 54,6% da remuneração dos que saíram.
“A rotatividade permanece pressionando o salário médio da categoria para baixo. Os desligados ganham quase o dobro dos que estão sendo admitidos. E mais ainda, 61% das demissões são sem justa causa, significando que os trabalhadores não estão pedindo para sair dos empregos, estão sendo demitidos. Famílias inteiras são prejudicadas. Uma falta responsabilidade social, já que os bancos usam a rotatividade para ganhar sempre mais”, afirma Roberto von der Osten.
Faixa Etária
Os bancários admitidos concentraram-se nas faixas até 24 anos, com saldo positivo de 2.062 postos abertos. Por sua vez, nas faixas dos 25 anos para cima o saldo foi negativo em 8.060 postos de trabalho.
Desigualdade entre homens e mulheres
A pesquisa mostra também que as mulheres, ainda que representem metade da categoria e sejam mais escolarizadas, permanecem sendo discriminadas pelos bancos na sua remuneração, ganhando menos do que os homens. As 4.452 mulheres admitidas nos bancos nos cinco primeiros meses de 2016 receberam, em média, R$ 3.081,74. Esse valor corresponde a 74,1% da remuneração média dos 4.598 homens contratados no mesmo período, de R$ 4.160,04.
A diferença de remuneração entre homens e mulheres ainda é pior no desligamento. As mulheres que tiveram o vínculo de emprego rompido nos bancos de janeiro a maio de 2016 recebiam R$ 5.614,32, o que representa 73,7% da remuneração média dos homens, que foram desligados dos bancos.
“Outro dado que mostra uma realidade dura no sistema financeiro é que as mulheres continuam tendo os menores salários na contratação, e os menores salários na demissão. Evidenciando a discriminação nos bancos. É uma situação intolerável e vamos continuar lutando contra isso”, conclui o presidente da Contraf-CUT.
Regulamentação de greve ganha prioridade no Senado
Antônio Augusto de Queiroz *
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu retomar os temas da Agenda Brasil, e determinou que fosse dada prioridade à regulamentação do direito de greve no serviço público, que terá por base o PL 327/14, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O projeto, em lugar de regulamentar, na prática, restringe o direito de greve, conforme se pode depreender do resumo abaixo.
O texto, dentre outras situações, prevê o desconto dos dias parados; fixa percentual mínimo de 70% para atividade essencial, entre as quais inclui as atividades dos servidores do Judiciário e do Ministério Público, e 50% para as demais áreas do serviço público; admite a substituição de grevista, em caso de descumprimento de decisão judicial ou arbitral; prevê multa para a entidade sindical, em caso de descumprimento da lei de greve; proíbe greve nos 60 dias que antecedem as eleições.
A seguir uma síntese do projeto.
Princípios gerais
- As formalidades para convocação de greve, inclusive quórum para deliberação, devem constar do estatuto da entidade sindical;
- Observado o princípio da máxima representatividade, a assembleia será a responsável por: a) definir a pauta de reivindicação, b) deflagrar greve, e c) cessação da greve;
- O direito de greve deve submeter-se ao juízo de proporcionalidade e razoabilidade em seus motivos;
- A greve pode ser judicializada, por iniciativa das partes ou do Ministério Público, devendo o Judiciário priorizar o julgamento;
- O descumprimento da lei de greve sujeita a entidade a multa;
- Na falta de entidade sindical, a assembleia geral elege a comissão de negociação; e
- É vedado o direito de greve do servidor público nos 60 dias que antecedem as eleições.
I -Procedimentos da negociação
- As deliberações aprovadas em assembleia geral, com indicativo de greve, serão submetidas ao poder público para que se manifeste, no prazo de 30 dias, acolhendo as reivindicações, apresentando proposta conciliatória ou fundamentando a impossibilidade de seu atendimento;
- A negociação coletiva se dará nos termos da Convenção 151 da OIT;
- Após notificação da pauta de reivindicações, o poder púbico poderá instalar mesa emergencial de negociação;
- Havendo acordo integral será lavrado o termo, devendo suas cláusulas observar os princípios da reserva legal e de iniciativa, além de obedecer às balizas orçamentárias e de responsabilidade fiscal;
- Havendo acordo parcial, a parte consensual seguirá nos termos do item anterior e a parte controversa será submetida a processo alternativo de solução de conflitos ou ao Judiciário; e
- Não havendo acordo, a matéria poderá ser submetida a processo alternativo de solução de conflito (mediação, conciliação ou arbitragem) ou ao Judiciário.
III - Requisitos para deflagração da greve
Observado o prazo de pelo menos dez de dias de antecedência, a entidade sindical deve, sob pena de a greve ser considerada ilegal:
- Comunicar à autoridade superior do órgão, entidade ou Poder respectivo do interesse em deflagrar a greve;
- Apresentar plano de continuidade dos serviços, com os percentuais previstos nesta lei (70% em atividades essenciais e 50% nas demais);
- Informar à população sobre a paralisação e as reivindicações apresentadas ao poder público; e
- Apresentar alternativa de atendimento ao público.
IV - É assegurado ao grevista, desde que não impeça o acesso ao trabalho nem cause ameaça ou dano à propriedade ou pessoa:
- O emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir os servidores a aderirem à greve;
- A arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento paredista;
- A vedação ao poder público de adotar meios dirigidos a constranger o servidor ao comparecimento ao trabalho ou de frustrar a divulgação do movimento;
- O direito de não ser demitido, exonerado, removido, substituído, transferido ou outra punição, salvo se previsto em lei; e
- A participação em greve não suspende o vínculo funcional nem será utilizado como critério para avaliação, sob pena de ser caracterizada como prática antissindical.
V - A greve produz os seguintes efeitos:
1. Suspensão coletiva, temporária, pacífica e parcial da prestação de serviços ou de atividade estatal pelos servidores públicos;
2. Suspensão do pagamento da remuneração correspondente aos dias não trabalhados;
3. Vedação à contagem dos dias não trabalhados como tempo de serviço, para quaisquer efeitos;
4. Os servidores em estágio probatório que fizerem greve terão que repor os dias não trabalhados para completar o tempo previsto na legislação; e
5. Os itens 2 e 3 poderão ser negociados ou resultar de processo de solução de conflito ou decisão judicial, desde que compensados os dias não trabalhados.
VI - Durante a greve, a entidade sindical ou a comissão de negociação é obrigada, sob pena de ilegalidade da greve:
- Manter em atividade equipes de serviços com propósito de assegurar as atividades cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades do órgão, quando da cessação do movimento;
- Lista 23 serviços ou atividades que são considerados essenciais e definidos como aqueles que afetem a vida, a saúde e a segurança dos cidadãos, inclusive os servidores do Judiciário e do Ministério Público;
- Estão na categoria de essenciais: hospitais, medicamentos, serviços previdenciários, tratamento de água e esgoto, vigilância sanitária, energia elétrica, gás e combustíveis, serviços funerários, segurança pública, telecomunicações, transporte coletivo, atividades tributárias, serviços legislativos, operações do sistema financeiro, educação infantil e ensino fundamental, entre outros;
- Nos serviços considerados essenciais, o percentual mínimo a ser mantido em atividade é de 70%, e nos demais, 50%; e
- O descumprimento implica na ilegalidade da greve e na contratação pelo poder público, após 48 de ciência da decisão judicial, de pessoal em caráter temporário para prestação do serviço.
VII – Constitui abuso do direito de greve, com punição administrativa, civil e penal, exceto se a paralisação:
- Tiver o objetivo de exigir cumprimento de cláusula ou condição; e
- For motivada pela superveniência de fato novo ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação estatutária.
VIII - A greve cessará:
- Por deliberação dos filiados; e
- Por celebração de termo de acordo com o Poder Público ou pelo cumprimento de sentença arbitral ou decisão judicial.
Fonte: Diap