Ação de revisão do FGTS abrange todos os bancários
A assessoria jurídica do Sindicato esclarece que a ação coletiva movida pela entidade requerendo a revisão dos cálculos do FGTS foi ajuizada em favor de todos os bancários, sindicalizados ou não, de bancos públicos e privados. O Sindicato ingressou com o processo em 2013.
Conforme amplamente divulgado, todas as ações que tratam dessa matéria estão suspensas aguardando deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estima-se que há cerca de 50 mil ações em curso, conforme números da Caixa Econômica Federal. A suspensão tem como objetivo evitar disparidade de decisões sobre o mesmo tema.
Entenda a ação
A lei do FGTS assegura que os depósitos devem ser corrigidos monetariamente. Desde 1991, as contas vinculadas do FGTS vêm sendo corrigidos pela TR (taxa referencial).
Contudo, a aplicação da TR não atinge a finalidade. Há outros índices que refletem a inflação e preservam o valor de compra da moeda, como o INPC, por exemplo.
O Sindicato dos Bancários de Brasília propôs ação coletiva visando a reparação desse prejuízo em favor de toda a categoria.
Da Redação
Dia de Luta pela Caixa 100% pública reúne empregados de todo país
Representantes sindicais dos empregados da Caixa de todo o país protestaram nesta quarta-feira (4) em frente ao edifício Matriz I, em Brasília, em defesa do banco 100% público e contra a reestruturação implementada pela empresa. O ato, que faz parte das atividades realizadas pela Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) nesta semana, também contou com o apoio do Sindicato dos Bancários de Brasília e da Fenae.
Unificados em seus discursos, os sindicalistas e empregados da Caixa destacaram, principalmente, o momento crítico pelo qual passa o Brasil de ataque à democracia e aos direitos dos trabalhadores e conclamaram os empregados do banco a se unirem para fortalecer o movimento de defesa da empresa pública e, consequentemente, dos empregos nos moldes atuais.
“Depois de golpearem a democracia, virão com mais força atrás das nossas empresas estatais e dos nossos direitos enquanto trabalhadores. Não só no Congresso, mas também na mídia, temos exemplos claríssimos dos ataques que a Caixa vem sofrendo. Se não nos unirmos, teremos um retrocesso muito grande. Ou a gente faz isso agora, ou vamos chorar depois”, enfatizou o diretor do Sindicato Antonio Abdan.
Privatização
Para o coordenador do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Miguel Lobato, que aderiu ao protesto, se os empregados do banco não saírem às ruas na defesa da Caixa e dos seus empregos, o risco é de demissão em massa. “Em 90, nos unimos aos empregados da Caixa contra o movimento de privatização do banco, pois sempre soubemos da importância de manter a empresa 100% pública. O movimento foi vitorioso e o banco passou de pouco mais de 40 mil empregados, na década de 1990, para quase 100 mil na atualidade”, lembrou Lobato, sugerindo a criação de um comitê contra a privatização da Caixa.
“Nos últimos anos, lutamos para avançar nas nossas conquistas, mas agora a luta terá como objetivo não retroceder. Nosso embate será de resistência para garantir os nossos direitos duramente conquistados”, reforçou o presidente da Fenae, Jair Ferreira.
Futuro da Caixa
O secretário de Finanças do Sindicato, Wandeir Severo, lembrou que o mês de maio é marcado pelo início das negociações salariais da campanha nacional dos bancários, mas que, neste ano, estão sendo atropeladas pelo problema no cenário político do país. “Os problemas externos estão nos afetando cruelmente. Com a possibilidade de golpe institucional do legislativo sobre o executivo, o futuro da Caixa e dos nossos empregos está incerto”, destacou.
Reestruturação
“A Caixa diz que suspendeu a reestruturação, mas não diz que vai retomá-la ou não. A luta vai continuar, então, pelo tempo que for necessário. É preciso que você, empregado da Caixa, fique atento para lutar não só pela empresa, que é importantíssima para a sociedade, mas também pela manutenção dos nossos direitos e empregos, que correm sérios riscos”, advertiu Wandeir.
Rosane Alves
Do Seeb Brasília
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