Fora Temer e Caixa 100% pública: Conecef aprova reivindicações específicas

A plenária final do 32º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), reunindo 352 delegadas e delegados de todo o Brasil, aprovou a pauta de reivindicações específicas dos bancários para as negociações da Campanha Nacional 2016.

As propostas aprovadas giram em torno de demandas referentes a saúde do trabalhador, Saúde Caixa, GDP e condições de trabalho, que foram amplamente debatidas nos grupos de trabalho durante todo o dia segundo dia do encontro.

Para o Sindicato, após mais essa importante etapa, o momento é de os empregados se mobilizarem de maneira a fortalecer a luta por mais avanços. "Lutem com a gente em defesa dos empregados, pela manutenção da Caixa 100% pública, por melhores condições de trabalho, por mais contratações e pelo fim da reestruturação", convocou o secretário de Formação do Sindicato, Antonio Abdan, que participou do fórum. 

GDP

Os empregados aprovaram a reivindicação pelo fim do programa Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) e medidas de combate ao assédio moral e sexual. Foram definidas também reivindicações que visam à adoção de políticas de prevenção voltadas para a saúde do trabalhador. Na pauta ainda constam propostas em torno dos eixos de gestão, participação e melhoria no atendimento do Saúde Caixa.

Funcef, aposentados e Prevhab

As discussões desse tema se concentraram em torno de pontos que preocupam os participantes e assistidos do fundo de pensão dos empregados da Caixa, como o contencioso judicial, o fim do voto de minerva, a incorporação do REB ao Novo Plano e o projeto de lei 268/2016 pela Câmara dos Deputados, que propõe o fim da representação dos trabalhadores nos fundos de pensão, trazendo um grave retrocesso no que foi conquistado pelos participantes e assistidos com muita luta, para democratizar a gestão das instituições de previdência complementar.

Os delegados ratificaram a continuidade da mobilização pela extinção do voto de Minerva, que depende de mudança de legislação, e definiram como uma das reivindicações da campanha salarial deste ano a não utilização desse instrumento antidemocrático em todas as instâncias da Fundação.

Entre as preocupações com o equilíbrio dos planos de benefícios, os associados destacaram o contencioso jurídico com ações de cunhos trabalhistas, especialmente as que tratam de CTVA, auxílio-alimentação, cesta-alimentação, abono e horas extras, e a necessidade de continuar cobrando da Caixa a responsabilidade no passivo judicial, que foi gerado pelo não cumprimento de obrigações trabalhistas por parte da patrocinadora.

Segurança bancária, infraestrutura das unidades e terceirização

O debate no Grupo 3 foi em torno dos seguintes temas: segurança bancária, infraestrutura das unidades e terceirização. Sobre a infraestrutura e segurança das unidades da Caixa, os delegados consideram que a empresa deve criar condições mais adequadas de trabalho para os empregados desempenharem suas funções e garantir um banco voltado aos interesses da sociedade. Quanto ao funcionamento das agências, entre outros pontos, foi defendido o fim do Caixa Minuto.

O debate no grupo girou em torno ainda do combate à terceirização na Caixa, bem como da atuação do movimento dos empregados, juntamente com trabalhadores de outras categorias, no Congresso Nacional, para derrubar a legislação favorável à terceirização, que precariza as relações de trabalho e tira direitos da classe trabalhadora.

A luta é também por melhores condições de trabalho para os empregados, com mais segurança nas unidades. Lutamos também para que a Caixa invista na prevenção, na instalação de equipamentos adicionais e realize alterações operacionais que, efetivamente, inibam a ação de criminosos em todas as unidades.

Caixa 100% pública, contratação, Sipon e jornada

Os empregados reafirmam a luta por mais contratação de empregados como a forma mais adequada para combater a carência de pessoal nas unidades e para reafirmar condições dignas de trabalho. Nesse quesito, especificamente, foi dado ênfase à proposta pela abertura de negociação com a representação dos empregados para o estabelecimento de critérios que definam o quantitativo mínimo necessário de empregados por unidade, com a ressalva de que não seja inferior a 15.

Também é considerada vital a luta para que a Caixa defina a quantidade necessária em cada tipo de unidade, com o compromisso de haver reposição sempre que o número efetivo ficar abaixo do estabelecido, devendo haver contratação no caso de não existir possibilidade de transferências ou quando se tratar de desligamento da Caixa, mantendo-se a Lotação Autorizada de Pessoal (LAP) e a estrutura de funções das unidades. Duas outras propostas foram ainda aprovadas: a manutenção da campanha “Mais empregados para a Caixa – Mais Caixa para o Brasil” e o cumprimento da Lei 8.213/91, de modo a exigir que o banco atenda a norma legal que prevê a destinação de 5% dos postos de trabalho para pessoas com alguma deficiência.

O debate sobre a Caixa 100% pública foi norteado pelo princípio de que defender as empresas públicas é defender o Brasil. Entre as propostas aprovadas, os destaques são a defesa do papel social do banco e de sua participação como instrumento eficiente e eficaz de políticas públicas. Diretamente relacionada a esse item estão a contratação imediata de mais empregados, para suprir as necessidades das agências de todo o país, e a adoção de medidas para a melhoria das condições de trabalho, saúde e de vida dos trabalhadores.

Na discussão sobre jornada e Sipon, aprovaram-se ainda propostas como a que prevê o pagamento obrigatório de todas as horas extras realizadas, com acréscimo de 100% da hora normal. Outros destaques são a adoção de jornada de 6 horas para todas as funções, a extinção da jornada indeterminada e a proibição do trabalho em dias de descanso remunerado.

Isonomia, carreira e reestruturação

A plenária reafirmou a luta por isonomia de direitos entre novos e antigos empregados, com ênfase para a extensão da licença-prêmio e do anuênio para todos os trabalhadores. Foi apontada ainda a proposta pela extensão dos direitos constantes no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) a todos os trabalhadores terceirizados, assim como a extensão da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e do Plano de Cargos e Salários (PCS) da carreira administrativa, com valorização profissional.

Em relação à carreira, uma das propostas em destaque é a criação de um comitê de acompanhamento dos Processos Seletivos Internos por Competência (PSCIs) e do banco de habilitados, oportunidades e sucessores, com a participação dos empregados e um membro da Gipes. Outras duas reivindicações são a criação de função gratificada para empregados que atuam no atendimento social, FGTS e para quem trabalha no setor social e a concessão de um delta a cada dois anos pelo período em que não houve promoção por mérito nos PCSs de 1989 e 1998.

O fim do processo de reestruturação também será reivindicado. O entendimento é de que, em qualquer caso de reestruturação, a Caixa deve debater prévia, objetivamente e com transparência as mudanças com a Comissão Executiva dos Empregados. Outra exigência diz respeito à defesa das funções e de melhores condições de trabalho. 

Reivindicações para a campanha unificada

Foi aprovada ainda, na ocasião, a estratégia de campanha nacional unificada dos trabalhadores dos bancos públicos e privados. Aliado a isso, os participantes do 32º Conecef definiram a mobilização pelo Fora Temer, diante da ameaça real para os direitos dos trabalhadores e para as empresas públicas. Par isso, os delegados e as delegadas decidiram juntar esforços ao movimento social e sindical na construção de uma Greve Geral que mobilize a sociedade, envolvendo as centrais sindicais e os movimentos populares organizados. O propósito é o de reafirmar o “Fora Temer” e combater a política econômica neoliberal desse governo interino e ilegítimo que está golpeando violentamente direitos trabalhistas, civis e sociais. 

Para os participantes do 32º Conecef, o ataque à CLT, a criminalização dos movimentos sociais, a promoção da intolerância religiosa e sexual, dentre outros, promovidos pela aliança político-judicial-midiática, que sempre foi reacionária, devem ser combatidos sem trégua por todas as forças progressistas e classistas do país. E deixam claro o seguinte: bancários e bancárias da Caixa, mais uma vez, fazem-se presentes na luta por mais democracia e pelos direitos de todos. A mobilização, portanto, é para que a Caixa permaneça 100% pública e que se mantenha e se fortaleça como banco social, continuando a atuar como grande responsável por políticas públicas de transferência de renda e de habitação e moradia.

Da Redação com Rede de Comunicação dos Bancários