SEEB Brasília move ação contra diretor do BB por prejuízo ao erário
O Sindicato dos Bancários (Seeb) de Brasília entrou com ação civil pública na Justiça do DF contra o Banco do Brasil por omissão e contra o diretor de Risco, Renê Sanda, por dano ao erário. O objetivo é obter o ressarcimento ao BB de meio milhão de reais, com juros e correção monetária, pagos como indenizações em três ações trabalhistas.
Ficou comprovado na Justiça do Trabalho que o diretor descomissionou três empregados em 2007 por eles terem pleiteado judicialmente a redução da jornada de 8 para 6 horas, adequando-se ao tempo legal de trabalho diário dos bancários. Três dias depois da medida, Renê Sanda promoveu reunião com cerca de uma centena de empregados, quando justificou os três descomissionamentos como forma de retaliação para evitar “risco de contaminação”, intimidando e desestimulando novas ações trabalhistas.
Na sentença dando ganho de causa aos três descomissionados, o juiz do Trabalho entendeu que, ao ficar patente a perda de função em virtude de os três empregados terem ajuizado ação trabalhista, o fato gerou “inegável dano moral”, ferindo dois princípios constitucionais, o de amplo acesso à Justiça e o de cidadania.
A conduta retaliadora do diretor Renê Sanda, além de ter "conteúdo injusto, imoral e antiético", acarretou dispêndio de mais de R$ 500 mil em indenizações. O Sindicato argumenta que, apesar da sentença a favor dos empregados, o Banco do Brasil permanece omisso por não ter proposto ação de regresso contra o causador das indenizações para obter ressarcimento dos valores. “A omissão causa dano ao Erário e aos próprios empregados. Com efeito, estimula que outros prepostos pratiquem atos semelhantes em represália contra empregados que ingressam na Justiça”, expõe a assessoria jurídica do Sindicato na ação civil.
Além de prejudicar a União, principal acionista do banco, pelo prejuízo financeiro, as indenizações afetaram os resultados da instituição financeira e, em consequência, a distribuição de PLR aos trabalhadores.
“Exigimos que o BB promova ação de regresso contra o diretor Renê Sanda e que este seja obrigado a ressarcir o BB em valores corrigidos”, frisa o diretor do Seeb Brasília, Eduardo Araújo. “Em todos os casos em que o banco foi condenado por dano moral praticado por qualquer dos seus gestores, moveremos o mesmo tipo de ação, porque consideramos injusto o fruto de todos os funcionários sair pelo ralo por causa da atitude desses dirigentes. Que eles paguem com o seu patrimônio pessoal, e não com o da categoria”.
Veja aqui a íntegra da ação civil pública.
Fonte: Seeb Brasília